Tag: CLT

Disposições gerais O tempo de duração do trabalho segue as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho em seu Capítulo II e cobre todas…

CTPS: é permitido assinar a carteira de trabalho simultaneamente em empresas diferentes? Sim, uma pessoa pode assinar a carteira em dois ou mais empregos…

Onde tirar Carteira de Trabalho, documentos necessários e segunda via A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para comprovar víncluos empregatícios legais,…

O processo judiciário do trabalho é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde sua criação no longínquo ano de 1944. Todas as disposições…

O Senado aprovou para ser promulgado em conjunto entre os senadores e a Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/12)…

No dia a dia, é comum que usemos as palavras “salário” e “remuneração” como sinônimos, pois elas lidam com dinheiro ganho através do trabalho…

A jornada de trabalho é o período que o trabalhador permanece em serviço. Antes das leis sobre a jornada de trabalho serem estipuladas, as…

Um contrato de experiência funciona como um teste para patrões e empregados. Esse teste é organizado e conduzido pelos contratantes e acordado pelas duas…

Onde tirar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Um dos documentos mais valorizados pelos brasileiros, mais até do que a identidade, é a Carteira…

Todo trabalhador tem direito ao RSR (Repouso Semanal Rmunerado) de 24 horas consecutivas conforme art. 1º a Lei 605/49. A origem deste repouso é…