Tudo sobre o IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física

O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é a principal obrigação fiscal de boa parte da população brasileira. O IRPF é chamado de delcaração anual de ajuste, onde o contribuinte calcula os valores que pagou de imposto durante o período de um ano, que é nomeado de ano-base, e baseado nos cálculos desse ajuste descobre-se se o contribuinte ainda deve algo à Receita Federal ou se cabe restituição de valores pagos a mais. Em ambos os casos, a homologação dos valores devidos ou a pagar é feita pelas autoridades tributárias.

Impostos e tributos

O Imposto de Renda para Pessoa Física é uma prestação monetária, comum a todo imposto e tributo, sobre ganhos em dinheiro e aquisição de bens. De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto é uma obrigatoriedade definitiva independentemente da atividade do contribuinte.

Nem todos os cidadão brasileiros pagam o IRPF, pois existem condições financeiras específicas para o pagamento do imposto. Veja quais são as principais situações  nas quais o brasileiro é obrigado a prestar a declaração do Imposto de Renda, baseado nas regras válidas para delcaração:

  • Pessoas que receberam rendimentos tributáveis na declaração (salários, pro-labore, bonificações profissionais) acima de determinado valor anual.
  • Pessoas que receberam rendimentos isentos e não-tributáveis ou cuja tributação é feita apenas na fonte acima de determinado valor. Incluem-se neste item ganhos em loterias, 13º salário, juros de poupança ou aplicações financeiras como a aplicação em fundos de renda fixa..
  • Pessoas que obtiveram lucro com transações com bens, como imóveis ou automóveis, ou de capital, como ganhos em  bolsas de valores.

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Fisica será feita pela internet. O contribuinte deverá baixar o programa da Receita Federal para cálculo e digitação da declaração em si e também fazer o download do Receitanet para fazer a transmissão dos dados. Quem não declarar o IRPF dentro do prazo estabelecido será multado. O valor da multa pode chegar a 20% do valor do imposto devido.

Aprenda a calcular o IPRF

Cada faixa de rendimento tributável possui uma alíquota que determina o valor a ser pago pelo contribuinte. A alíquiota varia de zero a 27,5% e também é usada para determinar o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Veja abaixo as alíquotas válidas para o IRPF:

Rendimento anualAlíquota em %Imposto em R$
Até R$ 19.645,32zerozero
De R$ 19.645, 33 a R$ 29.442,007,51.473,40
De R$ 29.442,01 a R$ 39.256,56153.681,55
De R$ 39.256,57 a R$ 49.051,8022,56.625,79
Acima de R$ 49.051, 8127,59.078,38

O Imposto de Renda Retido na Fonte usa as mesmas alíquotas para calcular os descontos mensais nos contracheques e demais rendimentos tributáveis dos trabalhadores, como a faixa de isenção do IRPF retido na fonte para ganhos no ano-base e os valores do imposto descontado.

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