O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é considerada legalmente uma inscrição feita na Receita Federal cujo objetivo é identificar cidadãos a nível tributário, ou seja, brasileiros que possuem vida econômica ativa, com empregos, rendimentos, contas bancárias, acesso a crédito, entre outras situações. Cada número de CPF único, definitivo, pessoal e instransferível.

Quem pode fazer o CPF

Todos os brasileiros podem se inscrever para obter o Cadastro de Pessoa Física, e não há limite de idade para fazer a solicitação do CPF. Estrangeiros também podem obter um CPF, mesmo morando no exterior. Pessoas falecidas com bens prestes a passar por inventário legal e que porventura não tinham cadastro em vida também precisam ter um número de CPF, que é solicitado por parentes, cônjuges ou sucessores.

A inscrição no CPF é obrigatória em alguns casos, a saber:

• Declarantes do Imposto de Renda;
• Inventariantes, parentes, cônjuges ou qualquer pessoa envolvida em sucessões e heranças;
• Pessoas que pagam Imposto de Renda Retido na Fonte;
• Profissionais liberais;
• Imobiliárias;
• Titulares de contas bancárias e aplicações financeiras de qualquer natureza;
• Maiores de 18 anos dependentes de declarante de IR;
• Residentes no exterior que possua bens no Brasil.

Como fazer ou solicitar o CPF

Para solicitar o CPF, é preciso levar alguns documentos de acordo com cada caso.

• Maiores de 16 anos, brasileiros natos: Documento de identidade (RG).
• Brasileiros natos entre 18 e 69 anos: RG, título de eleitor e documento de comprovação de alistamento militar.
• Menores de 16 anos, brasileiros natos : RG ou certidão de nascimento, documento do responsável ou tutor e documento que comprove a tutela ou guarda se for aplicável.
• Estrangeiros: Documentos de identificação e apresentação do formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”, disponível no site da Receita Federal.

Somente o próprio interessado ou seu representante legal devidamente documentado, no caso de menores de 16 anos e tutelados, poderão solicitar o CPF. Se antigamente era preciso se locomover a uma unidade de atendimento da Receita Federal para tirar o CPF, hoje apenas nos casos de registros de pessoas falecidas ou residentes no exterior isso é obrigatório.

Onde posso tirar o CPF?

Veja abaixo os locais onde a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas pode ser feito.

• Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e nos Correios, apenas de segunda a sexta. Nas agências dos bancos conveniados e dos Correios, cobra-se uma taxa única.
• Pela internet, se a pessoa tiver Título de Eleitor, preenchendo o formulário eletrônico de inscrição do CPF. Não há custos. O número pode ser colocado no documento de identidade ou entrega-se o comprovante impresso de inscrição.
• Nas representações diplomáticas brasileiras no exterior.
• Nas entidades públicas conveniadas, cuja lista encontra-se no site da Receita Federal

Quando o CPF for feito nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, confira os dados. Se houver algum erro de grafia no nome ou na data de nascimento, a pessoa tem um prazo de 90 dias a contar da data de inscrição para fazer a correção de graça. Caso contrário, nova taxa será cobrada.