Lei do Trabalho e Direito Trabalhista – Perguntas e respostas

Em resumo, o significado e o conceito de Direito do Trabalho, também conhecido como Direito Laboral, se dá através de regras elaboradas pela CLT (definição: Consolidação das Leis do Trabalho) onde os trabalhadores e funcionários (privados e públicos), junto com seus empregadores, chefes e patrões, estejam sempre de comum acordo para que, em nenhum momento, nenhuma das partes leve mais vantagem que a outra.

Dentre as divisões do trabalho existem o direito individual do trabalho, o direito coletivo do trabalho e o direito público do trabalho.

Com relação ao direito individual do trabalho, as regras são únicas e exclusivas entre o empregado e seu empregador, e vice-versa. Ao contrário do que muitos pensam, ambas as partes devem seguir à risca suas obrigações, diretas e indiretas, para o bem estar de todos.

O direito coletivo de trabalho se dá através de bases sindicais, já que somente um sindicato forte e preparado pode auxiliar no bem estar coletivo de todos os funcionários e empregadores. Para isso existem normas e regras pré-estabelecidas onde todos devem seguir de forma que não atrapalhe ou diminua os direitos de ninguém.

O direito público do trabalho está diretamente vinculado à OIT (definição: Organização Internacional do Trabalho) que ajuda nas relações de entendimento e disciplina de ambas as partes.

Segundo o Código Civil, as leis trabalhistas, ou leis do trabalho, englobam uma vasta área do direito do trabalho, por isso muitos profissionais do ramo, tais como advogados, juízes e agentes conciliadores dizem ser deste um Direito Privado enquanto outros afirmam ser um Direito Público. Porém, é certo afirmar que qualquer uma das situações é verdadeira e pode ser usada conforme a necessidade, seja para reclamatórias, processos, recursos de defesa, contestações, etc.